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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto regulamentar N.º 71/80 N.º 71/80 Regulamenta a atribuição das prestações do esquema de Segurança Social dirigido a não beneficiários de regimes de natureza contributiva 14-02-2012 PDF - 2504 KB
Decreto regulamentar N.º 19/98 N.º 19/98 Altera o Decreto Regulamentar n.º 14/81 de 7 de abril, que regula a atribuição do subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial 14-02-2012 PDF - 546 KB
Declaração de retificação N.º 4/2012 N.º 4/2012 Retificação à Portaria n.º 320-B/2011 sobre a indexação ao IAS das pensões e outras prestações sociais 14-02-2012 PDF - 407 KB
Aviso N.º 1/2011 N.º 1/2011 Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 14-02-2012 PDF - 154 KB
Decisão N.º S1, de 12/06/2009 N.º S1, de 12/06/2009 Decisão da Comissão Administrativa para a coordenação dos sistemas de Segurança Social, relativa ao cartão europeu de seguro de doença (CESD) 14-02-2012 PDF - 710 KB
Decreto-lei N.º 36-A/2011 N.º 36-A/2011 Aprovação do regime da normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL). 14-02-2012 PDF - 214 KB
Declaração de retificação N.º 101/2007 N.º 101/2007 Retifica a Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da RNCCI, publicada no suplemento ao diário da república, 1ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2007. 13-02-2012 PDF - 195 KB
Aviso N.º 5/2009 N.º 5/2009 Abertura de candidaturas para financiamento de projetos de investimento, no âmbito das tipologias de intervenção 6.12, 8.6.12 e 9.6.12, para as respostas sociais: lar residencial, residência autónoma, serviço de apoio domiciliário a pessoas com deficiência e centro de atividades ocupacionais, quando acoplado a lar residencial ou residência autónoma ou a acoplar a estas respostas quando já pré-existentes. 13-02-2012 PDF - 35 KB
Aviso N.º 4/2009 N.º 4/2009 Abertura de candidaturas para financiamento de projetos de investimento, no âmbito das tipologias de intervenção 6.12 e 8.6.12, para as respostas sociais: lar de idosos, serviço de apoio domiciliário a pessoas idosas e centro de dia. 13-02-2012 PDF - 34 KB
Resolução do conselho de ministros N.º 88/2008 N.º 88/2008 Aprova a primeira revisão do primeiro plano de ação para a integração das pessoas com deficiência e/ou incapacidades. O atendimento para pessoas com necessidades especiais está contemplado no eixo n.º 3 “habilitar e assegurar condições de vida dignas”, medida de prevenção N.º 62. 13-02-2012 PDF - 194 KB