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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Aviso N.º 34/2009 N.º 34/2009 Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de agosto de 2006 14-02-2012 PDF - 166 KB
Aviso N.º 78/2010 N.º 78/2010 Torna público ter sido assinado em Lisboa, em 25 de setembro de 2009, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social, de 7 de julho de 2009, entre a República Portuguesa e a Ucrânia 14-02-2012 PDF - 1339 KB
Aviso N.º 127/2010 N.º 127/2010 Torna público ter sido assinado em Marraquexe, em 2 de junho de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998 14-02-2012 PDF - 1277 KB
Aviso N.º 96/2010 N.º 96/2010 Torna público terem sido assinados em Tunes, em 23 de março de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie 14-02-2012 PDF - 2260 KB
N.º 91/2001 N.º 91/2001 Aprova o plano nacional de ação para a inclusão (a criação da linha nacional de emergência social é uma das medidas). 14-02-2012 PDF - 93 KB
Portaria N.º 320-B/2011 N.º 320-B/2011 Estabelece, nos termos da Lei do Orçamento de Estado para 2012, as normas de execução da atualização transitória para o ano de 2012 das pensões mínimas do regime geral de Segurança Social, do regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas (RESSAA), do regime não contributivo e regimes a este equiparados, dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas e do complemento por dependência e das pensões mínimas de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. 14-02-2012 PDF - 193 KB
Declaração de retificação N.º 23-D/2002 N.º 23-D/2002 Retificação ao Decreto-Lei n.º 11/2002 14-02-2012 PDF - 122 KB
Despacho conjunto N.º 363/99 N.º 363/99 Fixa os requisitos a observar na celebração de acordos de cooperação entre o Estado, tendo em vista o desenvolvimento de atividades no âmbito do apoio e da reinserção social de toxicodependentes 14-02-2012 PDF - 678 KB
Decreto-lei N.º 91/2009 N.º 91/2009 Estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de junho 14-02-2012 PDF - 316 KB
Decreto regulamentar N.º 64/2007 N.º 64/2007 Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social 14-02-2012 PDF - 99 KB