i
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Declaração de retificação N.º 3/2017 N.º 3/2017 Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro 23-02-2017 PDF - 173 KB
Listagem Legislação de enquadramento - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas Legislação de enquadramento - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas Compilação de legislação de enquadramento ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas. 17-02-2017 PDF - 4920 KB
Portaria N.º 17/2017 N.º 17/2017 Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência. 24-01-2017 PDF - 324 KB
Despacho Despacho 15556/2016 Despacho 15556/2016 Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P. 19-01-2017 PDF - 200 KB
Despacho Despacho 15604/2016 Despacho 15604/2016 Designação para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. 19-01-2017 PDF - 212 KB
Despacho Despacho 15605/2016 Despacho 15605/2016 Designação para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. 19-01-2017 PDF - 203 KB
Portaria N.º 3/2017 N.º 3/2017 Define o valor de referência do CSI para o ano de 2017. 05-01-2017 PDF - 146 KB
Portaria N.º 4/2017 N.º 4/2017 Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) 03-01-2017 PDF - 199 KB
Decreto-lei N.º 86-B/2016 N.º 86-B/2016 Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017 30-12-2016 PDF - 165 KB
Lei N.º 42/2016 N.º 42/2016 Orçamento do Estado para 2017 30-12-2016 PDF - 1433 KB