i
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto-lei N.º 159/1999 N.º 159/1999 Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. 18-08-2011 PDF - 103 KB
Regulamento N.º 27/1999 N.º 27/1999 Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem. 17-08-2011 PDF - 506 KB
Regulamento N.º CE/1791/2006 N.º CE/1791/2006 Adaptações devidas ao alargamento da EU à Bulgária e Roménia. 17-08-2011 PDF - 9337 KB
Decreto-lei N.º 341/1993 N.º 341/1993 Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. 17-08-2011 PDF - 3942 KB
Decreto-lei N.º 143/1999 N.º 143/1999 Regulamenta a LEI_100_1997, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho. 16-08-2011 PDF - 167 KB
Lei N.º 102/2009 N.º 102/2009 Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. 16-08-2011 PDF - 311 KB
Decreto-lei N.º 142/1999 N.º 142/1999 Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho previsto no artigo 39.º da Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro. 16-08-2011 PDF - 108 KB
Regulamento Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão Estabelece o regime geral de aplicação do FEDER e do fundo de coesão. 17-08-2011 PDF - 138 KB
Despacho normativo N.º 96/89 N.º 96/89 Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos centros de actividades de tempos livres com fins lucrativos 17-08-2011 PDF - 274 KB
Decreto-lei N.º 72/99 N.º 72/99 Revê o quadro jurídico de apoio às instituições privadas, na área do tratamento e da reinserção social de toxicodependentes 17-08-2011 PDF - 117 KB