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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto-lei N.º 503/1999 N.º 503/1999 Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da adminstração pública. 17-08-2011 PDF - 269 KB
Portaria N.º 98-A/2006 N.º 98-A/2006 Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. 12-08-2011 PDF - 521 KB
Portaria N.º 77/2007 N.º 77/2007 Actualiza o complemento solidário para idosos. 11-08-2011 PDF - 109 KB
Decreto-lei N.º 232/2005 N.º 232/2005 Cria o complemento solidário para idosos. 12-08-2011 PDF - 116 KB
Portaria N.º 209/2008 N.º 209/2008 Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005 de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade. 11-08-2011 PDF - 172 KB
Portaria N.º 1009/2001 N.º 1009/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 107 KB
Portaria N.º 1004/2001 N.º 1004/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 94 KB
Portaria N.º 1002/2001 N.º 1002/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 99 KB
Portaria N.º 1001/2001 N.º 1001/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 99 KB
Portaria N.º 1000/2001 N.º 1000/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social do Porto, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 103 KB