i
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto-lei N.º 215/2007 N.º 215/2007 Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 11-08-2011 PDF - 95 KB
Resolução do conselho de ministros N.º 168/2006 N.º 168/2006 Cria a Unidade de Missão para os cuidados continuados integrados - Coordenação Nacional da Rede. 04-08-2011 PDF - 155 KB
Decreto-lei N.º 103/1980 N.º 103/1980 Pagamento de contribuições devidas às instituições. 09-08-2011 PDF - 632 KB
Decreto regulamentar N.º 84-A/2007 N.º 84-A/2007 Estabelece o regime geral de aplicação do fundo social europeu (FSE). 09-08-2011 PDF - 306 KB
Despacho N.º 4749/2009 N.º 4749/2009 Regulamento específico da tipologia de intervenção 6.12 – apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, do eixo 6 – cidadania, inclusão e desenvolvimento social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus eixos 8 – Algarve, e eixo 9 – Lisboa. 09-08-2011 PDF - 277 KB
Decreto-lei N.º 45-A/2000 N.º 45-A/2000 Altera o Decreto-Lei N.º 115/1998, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). 09-08-2011 PDF - 73 KB
Decreto-lei N.º 112/2004 N.º 112/2004 Altera os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 09-08-2011 PDF - 115 KB
Despacho N.º 17516/2006 N.º 17516/2006 Estabelece as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto de implementação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 100 KB
Resolução do conselho de ministros N.º 19040/2006 N.º 19040/2006 Define a constituição, organização e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a nível regional e local. 04-08-2011 PDF - 124 KB
Portaria N.º 994/2006 N.º 994/2006 Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados, no âmbito das experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 92 KB