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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Portaria N.º 995/2001 N.º 995/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 99 KB
Portaria N.º 994/2001 N.º 994/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 95 KB
Portaria N.º 992/2001 N.º 992/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 95 KB
Portaria N.º 991/2001 N.º 991/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 99 KB
Portaria N.º 990/2001 N.º 990/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga. do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011 PDF - 99 KB
Lei N.º 64-A/2008 N.º 64-A/2008 Orçamento do Estado para 2009 11-08-2011 PDF - 3580 KB
Lei N. º 1/2005 N. º 1/2005 Sétima revisão constitucional 11-08-2011 PDF - 367 KB
Decreto-lei N.º 215/2007 N.º 215/2007 Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. 11-08-2011 PDF - 95 KB
Resolução do conselho de ministros N.º 168/2006 N.º 168/2006 Cria a Unidade de Missão para os cuidados continuados integrados - Coordenação Nacional da Rede. 04-08-2011 PDF - 155 KB
Decreto-lei N.º 103/1980 N.º 103/1980 Pagamento de contribuições devidas às instituições. 09-08-2011 PDF - 632 KB