i
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Portaria N.º 994/2006 N.º 994/2006 Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados, no âmbito das experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 92 KB
Decreto-lei N.º 101/2006 N.º 101/2006 Cria a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 129 KB
Portaria N.º 376/2008 N.º 376/2008 Aprova o regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas administrações regionais de saúde, a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, no âmbito da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), designado por programa modelar. 04-08-2011 PDF - 207 KB
Despacho N.º 23613/2009 N.º 23613/2009 Altera o despacho normativo N.º 34/2007, de 19 de Setembro, que define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados de apoio social nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 216 KB
Decreto-lei N.º 2/2003 N.º 2/2003 Regula o processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, do Instituto do Desenvolvimento Social, dos Comissariados Regionais da Luta contra a Pobreza e da Comissão de Gestão do Projecto PROFISS, nos termos previstos no ar. 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio. 04-08-2011 PDF - 26 KB
Decreto-lei N.º 16/2011 N.º 16/2011 Define o regime legal da cedência dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., situados no distrito de Lisboa, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 02-08-2011 PDF - 196 KB
Despacho conjunto N.º 407/98 N.º 407/98 Aprovação das orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência 04-08-2011 PDF - 3198 KB
Despacho conjunto N.º 561/2001 N.º 561/2001 Dispensa temporária do pagamento de contribuições - trabalhadores reclusos 04-08-2011 PDF - 1285 KB
Decreto do presidente da república N.º 67/94 N.º 67/94 Ratifica o Acordo de Segurança Social entre Portugal e Brasil 03-08-2011 PDF - 83 KB
Despacho conjunto N.º 891/99 N.º 891/99 Orientações reguladoras do apoio integrado a crianças com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento e suas famílias, no âmbito da intervenção precoce 03-08-2011 PDF - 1980 KB