i
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto regulamentar N.º 84-A/2007 N.º 84-A/2007 Estabelece o regime geral de aplicação do fundo social europeu (FSE). 09-08-2011 PDF - 306 KB
Despacho N.º 4749/2009 N.º 4749/2009 Regulamento específico da tipologia de intervenção 6.12 – apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, do eixo 6 – cidadania, inclusão e desenvolvimento social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus eixos 8 – Algarve, e eixo 9 – Lisboa. 09-08-2011 PDF - 277 KB
Decreto-lei N.º 45-A/2000 N.º 45-A/2000 Altera o Decreto-Lei N.º 115/1998, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). 09-08-2011 PDF - 73 KB
Decreto-lei N.º 112/2004 N.º 112/2004 Altera os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 09-08-2011 PDF - 115 KB
Despacho N.º 17516/2006 N.º 17516/2006 Estabelece as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto de implementação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 100 KB
Resolução do conselho de ministros N.º 19040/2006 N.º 19040/2006 Define a constituição, organização e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a nível regional e local. 04-08-2011 PDF - 124 KB
Portaria N.º 994/2006 N.º 994/2006 Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados, no âmbito das experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 92 KB
Decreto-lei N.º 101/2006 N.º 101/2006 Cria a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 129 KB
Portaria N.º 376/2008 N.º 376/2008 Aprova o regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas administrações regionais de saúde, a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, no âmbito da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), designado por programa modelar. 04-08-2011 PDF - 207 KB
Despacho N.º 23613/2009 N.º 23613/2009 Altera o despacho normativo N.º 34/2007, de 19 de Setembro, que define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados de apoio social nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 216 KB