Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto-lei |
| N.º 215/2007 | Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. | 11-08-2011 | PDF - 95 KB |
| Resolução do conselho de ministros | | N.º 168/2006 | Cria a Unidade de Missão para os cuidados continuados integrados - Coordenação Nacional da Rede. | 04-08-2011 | PDF - 155 KB |
| Decreto-lei | | N.º 103/1980 | Pagamento de contribuições devidas às instituições. | 09-08-2011 | PDF - 632 KB |
| Decreto regulamentar | | N.º 84-A/2007 | Estabelece o regime geral de aplicação do fundo social europeu (FSE). | 09-08-2011 | PDF - 306 KB |
| Despacho | | N.º 4749/2009 | Regulamento específico da tipologia de intervenção 6.12 – apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, do eixo 6 – cidadania, inclusão e desenvolvimento social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus eixos 8 – Algarve, e eixo 9 – Lisboa. | 09-08-2011 | PDF - 277 KB |
| Decreto-lei | | N.º 45-A/2000 | Altera o Decreto-Lei N.º 115/1998, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). | 09-08-2011 | PDF - 73 KB |
| Decreto-lei | | N.º 112/2004 | Altera os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. | 09-08-2011 | PDF - 115 KB |
| Despacho | | N.º 17516/2006 | Estabelece as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto de implementação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). | 04-08-2011 | PDF - 100 KB |
| Resolução do conselho de ministros | | N.º 19040/2006 | Define a constituição, organização e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a nível regional e local. | 04-08-2011 | PDF - 124 KB |
| Portaria | | N.º 994/2006 | Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados, no âmbito das experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). | 04-08-2011 | PDF - 92 KB |
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