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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Portaria N.º 301/2009 N.º 301/2009 Regulamenta o funcionamento do programa nacional de promoção de saúde oral. 20-07-2011 PDF - 159 KB
Despacho N.º 18861/2001 N.º 18861/2001 Pagamento de contribuições e das prestações sociais através da utilização do euro 05-08-2011 PDF - 109 KB
Despacho N.º 12000/2009 N.º 12000/2009 Criação de unidade orgânica flexível da DSNEC/DNII 05-08-2011 PDF - 164 KB
Despacho N.º 19868-B/2009 N.º 19868-B/2009 Determinação da interrupção ou suspensão de serviços ou encerramento de estabelecimentos nos casos em que se reconheça o perigo de contágio pelo vírus H1N1 05-08-2011 PDF - 206 KB
Decreto-lei N.º 281/2009 N.º 281/2009 Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância 05-08-2011 PDF - 180 KB
Decreto-lei N.º 297/2000 N.º 297/2000 Procede à revisão dos benefícios consagrados no Estatuto Social do Bombeiro, no sentido do alargamento e melhoria do conjunto dos direitos e regalias sociais do bombeiro, de molde a reforçar o quadro dos incentivos ao voluntariado, contribuindo desta forma para apoiar, promover e dignificar a função social do bombeiro 05-08-2011 PDF - 114 KB
Decreto-lei N.º 429/99 N.º 429/99 Cria o Programa Trabalho Seguro e regula os termos da redução da taxa contributiva a aplicar às pequenas e médias empresas, face às boas práticas prosseguidas pelas mesmas, em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho 05-08-2011 PDF - 44 KB
Decreto-lei N.º 361/98 N.º 361/98 Regime jurídico da pensão unificada 05-08-2011 PDF - 109 KB
Despacho conjunto De 29/11/91 De 29/11/91 Enquadramento dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) no Seguro Social Voluntário- publicado no Diário da República n.º 289 de 16/12/1991 05-08-2011 JPG - 790 KB
Decreto-lei N.º 47190/66 N.º 47190/66 Convenção de Segurança Social Argentino-Portuguesa 05-08-2011 PDF - 1188 KB