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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Resolução da assembleia da república N.º 8/2009 N.º 8/2009 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social. 05-08-2011 PDF - 373 KB
Resolução da assembleia da república N.º 6/2009 N.º 6/2009 Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil. 05-08-2011 PDF - 231 KB
Resolução da assembleia da república N.º 29/2009 N.º 29/2009 Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia. 05-08-2011 PDF - 2068 KB
Portaria N.º 1325/2009 N.º 1325/2009 Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial 04-08-2011 PDF - 168 KB
Portaria N.º 1315/2009 N.º 1315/2009 Estabelece os valores máximos das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência para efeitos de determinação dos montantes do subsídio de educação especial 04-08-2011 PDF - 168 KB
Portaria N.º 1359/2009 N.º 1359/2009 Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença 04-08-2011 PDF - 370 KB
Decisão N.º 2/2003 N.º 2/2003 Altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas - (2003/554/CE) 03-08-2011 PDF - 102 KB
Despacho N.º 42/80 N.º 42/80 Subsídio educação especial 05-08-2011 PDF - 115 KB
Decreto-lei N.º 40/89 N.º 40/89 Institui o seguro social voluntário no âmbito da Segurança Social 04-08-2011 PDF - 559 KB
Decreto-lei N.º 2/86 N.º 2/86 Define os princípios básicos a que devem obedecer os lares, com suporte em entidades públicas ou privadas, como forma de resposta social dirigida aos menores transitória ou definitivamente desinseridos do meio familiar 04-08-2011 PDF - 405 KB