Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto-lei |
| N.º 464/80 | Estabelece em novos moldes as condições de acesso e de atribuição da pensão social | 04-08-2011 | PDF - 375 KB |
| Resolução do conselho de ministros | | N.º 88/2003 | Aprova o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica | 05-08-2011 | PDF - 115 KB |
| Decreto-lei | | N.º 190/92 | Reformula a legislação sobre acolhimento familiar | 05-08-2011 | PDF - 425 KB |
| Decreto-lei | | N.º 391/91 | Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência | 05-08-2011 | PDF - 404 KB |
| Decreto-lei | | N.º 295/95 | Aprova o Plano de Contas das Associações Mutualistas | 05-08-2011 | PDF - 1961 KB |
| Decreto-lei | | N.º 77/2010 | Regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013 | 03-08-2011 | PDF - 180 KB |
| Despacho | | N.º 7837/2002 | Licenciamento de lares de idosos | 03-08-2011 | PDF - 112 KB |
| Despacho | | N.º 8603-A/2010 | Tabelas de retenção na fonte - 2010 | 03-08-2011 | PDF - 690 KB |
| Decreto-lei | | N.º 89/95 | Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração | 03-08-2011 | PDF - 420 KB |
| Despacho | | N.º 9400/2001 | Comparticipação adicional para os idosos que se encontram em situação de dependência | 03-08-2011 | PDF - 97 KB |
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