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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto-lei N.º 125/2006 N.º 125/2006 Cria a empresa on-line e a marca na hora. 26-07-2011 PDF - 139 KB
Despacho N.º 6599/2009 N.º 6599/2009 Alteração do regulamento do programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011 PDF - 202 KB
Portaria N.º 1446/2007 N.º 1446/2007 Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI). 26-07-2011 PDF - 248 KB
Despacho conjunto MS e MESS de 1994 MS e MESS de 1994 Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011 PDF - 696 KB
Despacho conjunto MS e MSSS de 1996 MS e MSSS de 1996 Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais). 26-07-2011 PDF - 569 KB
Despacho conjunto N.º 259/1997 N.º 259/1997 Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011 PDF - 1184 KB
Despacho conjunto N.º 260/1997 N.º 260/1997 Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. 26-07-2011 PDF - 325 KB
Despacho conjunto N.º 407/1998 N.º 407/1998 Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência. 26-07-2011 PDF - 3198 KB
Despacho N.º 5-I/SESS/2011 N.º 5-I/SESS/2011 Normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). Nova redacção da Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril. 26-07-2011 PDF - 2901 KB
Decreto-lei N.º 111/2005 N.º 111/2005 Cria a empresa na hora, através de um regime especial de constituição imediata de sociedades. 26-07-2011 PDF - 132 KB