Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria |
| N.º 100/2017 | Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP). | 08-03-2017 | PDF - 190 KB |
| Portaria | | N.º 99/2017 | Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018 | 08-03-2017 | PDF - 161 KB |
| Portaria | | N.º 98/2017 | Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017 | 08-03-2017 | PDF - 235 KB |
| Portaria | | N.º 97/2017 | Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017 | 08-03-2017 | PDF - 217 KB |
| Declaração de retificação | | N.º 3/2017 | Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro | 23-02-2017 | PDF - 173 KB |
| Listagem | | Legislação de enquadramento - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas | Compilação de legislação de enquadramento ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas. | 17-02-2017 | PDF - 4920 KB |
| Portaria | | N.º 17/2017 | Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência. | 24-01-2017 | PDF - 324 KB |
| Despacho |  | Despacho 15556/2016 | Designação para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do II, I.P. | 19-01-2017 | PDF - 200 KB |
| Despacho | | Despacho 15604/2016 | Designação para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. | 19-01-2017 | PDF - 212 KB |
| Despacho | | Despacho 15605/2016 | Designação para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do II, I.P. | 19-01-2017 | PDF - 203 KB |
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