Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto-lei |
| N.º 8-B/2002 | Estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão, pelo Instituo de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social. | 26-07-2011 | PDF - 80 KB |
| Despacho | | N.º 18353/2005 | Pagamento de contribuições. | 26-07-2011 | PDF - 109 KB |
| Decreto-lei | | N.º 125/2006 | Cria a empresa on-line e a marca na hora. | 26-07-2011 | PDF - 139 KB |
| Despacho | | N.º 6599/2009 | Alteração do regulamento do programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. | 26-07-2011 | PDF - 202 KB |
| Portaria | | N.º 1446/2007 | Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI). | 26-07-2011 | PDF - 248 KB |
| Despacho conjunto | | MS e MESS de 1994 | Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 | PDF - 696 KB |
| Despacho conjunto | | MS e MSSS de 1996 | Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais). | 26-07-2011 | PDF - 569 KB |
| Despacho conjunto | | N.º 259/1997 | Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 | PDF - 1184 KB |
| Despacho conjunto | | N.º 260/1997 | Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. | 26-07-2011 | PDF - 325 KB |
| Despacho conjunto | | N.º 407/1998 | Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência. | 26-07-2011 | PDF - 3198 KB |
— 10 Itens por página