Atualizado em: 26-02-2016

Pedido de Licenciamento de Estabelecimentos de Apoio Social

Nesta página está disponível informação que permite aos Estabelecimentos de Apoio Social obterem o licenciamento para o exercício da sua atividade.

Ver mais »

Divulgação de Licenças e Atos

Nesta página está disponível informação resultante do processo de licenciamento de Estabelecimento de Apoio Social.

Ver mais »

Pedido de Licenciamento da Atividade de Ama

Nesta página está disponível informação sobre o procedimento que permite o licenciamento para o exercício da sua atividade de ama.

Ver mais »