Entre 23 e 31 de outubro pode submeter o pedido para o apoio extraordinário à redução da atividade económica relativo a períodos anteriores.

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Atualizado em: 20-10-2020

A quem se aplica

A partir do mês de maio este apoio abrange os Trabalhadores Independentes que em março de 2020, se encontrassem exclusivamente abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes ou que estivessem também abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem e não auferissem, nesse regime, mais do que o valor do IAS (438,81€), e aos respetivos cônjuges ou unidos de facto, e que, não sendo pensionistas:

  • tenham iniciado atividade há mais de 12 meses, sem cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos 3 meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses; ou
  • tenham iniciado atividade há menos de 12 meses; ou
  • estejam isentos do pagamento de contribuições (quando se verifique a inexistência de rendimentos ou o valor das contribuições devidas por força do rendimento relevante em 2019 seja inferior a € 20,00).

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado 26 de setembro)