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Atualizado em: 06-06-2020

A quem se aplica

A partir do mês de maio este apoio abrange os Trabalhadores Independentes que em março de 2020, se encontrem exclusivamente abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes e que não sejam pensionistas:

  • tenham iniciado atividade há mais de 12 meses, sem cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos 3 meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses; ou
  • tenham iniciado atividade há menos de 12 meses; ou
  • estejam isentos do pagamento de contribuições (quando se verifique a inexistência de rendimentos ou o valor das contribuições devidas por força do rendimento relevante em 2019 seja inferior a € 20,00).

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado 05 junho)