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Antecipação da idade da pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização da idade

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16-01-2015| DGSS

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva

Durante o ano de 2015, o direito à antecipação da idade normal de acesso à pensão de velhice, atribuída no âmbito da flexibilização da idade, depende de o beneficiário ter:

  • idade igual ou superior a 60 anos e
  • 40 ou mais anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão.

Se o beneficiário na data do requerimento tiver carreira contributiva superior a 40 anos, o n.º de meses de antecipação a considerar é reduzido de 4 meses por cada ano que exceda os 40.


O montante da pensão antecipada de velhice atribuída no âmbito do regime de flexibilização da idade é calculado pela aplicação de um fator de redução ao valor da pensão estatutária, determinado pela fórmula:


1–x, em que,


x = taxa global de redução


Taxa global de redução = taxa mensal de 0,5% x n.º de meses de antecipação

 

N.º de meses de antecipação: apurado entre a data do requerimento da pensão antecipada ou da data indicada pelo beneficiário no requerimento e a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor (em 2015 é de 66 anos).


Para mais informação consulte:

Pensão velhice

Decreto-Lei n.º 8/2015, de 14 de janeiro