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Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho – Layoff e Retoma Progressiva – Subsídio de Natal

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24-11-2020| ISS

Pagamento da comparticipação da Segurança Social

Para as empresas que estejam em Layoff do Código do Trabalho ou em Layoff Simplificado no mês de dezembro, o pagamento da comparticipação no subsídio de Natal é feito oficiosamente.

 

No caso das entidades nas situações de apoio à retoma progressiva, o pagamento desta comparticipação é feito desde que a data de pagamento do subsídio de Natal coincida com o período de aplicação do apoio referido.

 

Exemplos:

 

1 – Entidades em situação de Layoff – Código do Trabalho ou Simplificado, em dezembro

 

Layoff - Suspensão Remuneração Normal Ilíquida Mensal Compensação Retributiva Global

50% da Compensação Retributiva

Comparticipação da Segurança Social no subsídio de Natal

dezembro

1.200 €

800 €

400 €

400 €

 

Layoff- Redução Remuneração Normal Ilíquida Mensal Período Nornal de Trabalho Número de horas de redução Renumeração do Trabalho Compensação Retributiva Global 50% da Compensação Retributiva Comparticipação da Segurança Social no subsídio de Natal
dezembro 1.200 € 40 20 600€ 200€ 100€ 100€

 

2 – Entidades em Apoio à Retoma Progressiva, quando a data de pagamento do subsídio coincida com o período de aplicação do apoio

 

Apoio à Retoma Progressiva Remuneração Normal Ilíquida Mensal Período Nornal de Trabalho Número de horas de redução Número de dias de Apoio à Retoma Progressiva Renumeração do Trabalho Valor da Renumeração das Horas não trabalhadas Compensação Retributiva Global 50% do Duodécimo Comparticipação da Segurança Social no Subsídio de Natal
agosto 1.200 € 40 20 30 600€ 1200-600=600€ 600 x 2/3= 400€ (400/2):12=16.66€ 16.66€
setembro 1.200 € 40 20 30 600€ 1200-600=600€ 600 x 2/3= 400€ (400/2):12=16.66€ 16.66€
outubro 1.200 € 40 20 30 600€ 1200-600=600€ 600 x 4/5= 480€ (480/2):12=20€ 20.00€
novembro 1.200 € 40 20 30 600€ 1200-600=600€ 600 x 4/5= 480€ (480/2):12=20€ 20.00€
dezembro 1.200 € 40 20 30 600€ 1200-600=600€ 600 x 4/5= 480€ (480/2):12=20€ 20.00€
TOTAL 93.32€