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Desenho do CESD na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia

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26-02-2020| DGSS

Nota do Reino Unido de 27 de janeiro de 2020

 

 

Introdução

 

Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia em 31de janeiro de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu modificar o desenho gráfico do atual Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) de modo a refletir o seu novo estatuto.

 

Tal como decidido no Acordo de Saída, os direitos ao CESD, para todos os segurados do Reino Unido serão mantidos até ao final do Período de Implementação.  

 

A longo prazo esses direitos continuarão também para grupos específicos do Reino Unido e para os residentes da União Europeia abrangidos pelo Acordo dos Direitos dos Cidadãos – Parte II do Acordo de Saída.

 

A decisão sobre a futura participação do Reino Unido no CESD após o Período de Implementação para indivíduos que não estejam, ou tenham deixado de estar, abrangidos pelo Acordo de Saída é matéria para negociação no âmbito das relações futuras do Reino Unido com a União Europeia.

 

Futuro desenho gráfico do CESD do Reino Unido

 

A Comissão Administrativa foi informada de que o Governo do Reino Unido pretende modificar o modelo, instituído pela Decisão da Comissão que regula a função e o desenho do CESD e do Certificado Provisório de Substituição, no caso da emissão de novos cartões ou de cartões de substituição requeridos desde 1 de fevereiro de 2020. As alterações irão refletir o novo estatuto do Reino Unido como não sendo um Estado-Membro participando no regime do CESD e é similar à posição já adotada pela Suíça e Liechtenstein.

 

As alterações incluem a eliminação da Marca UE no CESD, estabelecida pela Decisão S2 para as especificações técnicas do CESD. O Governo do Reino Unido irá proceder à retificação no verso do CESD orientando as pessoas para informação complementar sobre a utilização do CESD a seguir à saída do Reino Unido da União Europeia.

 

O novo desenho gráfico consta do Anexo A.

 

O CESD do Reino Unido que era utilizado antes do Dia da Saída obedece às atuais especificações incluindo a Marca União Europeia, e continuará em uso (o Reino Unido não propõe a cessação destes cartões) para cidadãos segurados de acordo com o Acordo de Saída – existem atualmente 27 mil CESD com o desenho inicial.

 

Não estão previstas alterações ao Certificado Provisório de Substituição.

 

Conclusão

 

O Governo do Reino Unido solicita aos Estados Membros que tenham em atenção esta alteração e que a comuniquem nos serviços locais de saúde para garantir que os cidadãos segurados do Reino Unido continuem a ter acesso aos benefícios em espécie na doença incluídos nos regulamentos básicos (Regulamento (CE) n.º 883/2004 e Regulamento (CEE) n.º 1408/71) até ao fim do Período de Implementação e a que terão direito, no futuro, com base na Parte 2 do Acordo de Saída.

 

 

Anexo A : Desenho do Cartão Europeu de Saúde do Reino Unido

 

Design of the UK EHIC following the UK’s withdrawal from the European Union