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Entidades contratantes - alteração na obrigação contributiva

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13-12-2012| ISS

Correção automática às declarações de serviços prestados pelos Trabalhadores Independentes

A Segurança Social efetuou um processo de correção automática às declarações de serviços prestados pelos Trabalhadores Independentes, do qual resultou uma alteração na obrigação contributiva de algumas Entidades Contratantes.

 

A referida correção encontra-se já reflectida nos documentos de pagamento que podem ser emitidos na Segurança Social Direta e nas tesourarias da Segurança Social.

 

Assim, as Entidades Contratantes anteriormente notificadas, devem aceder à Segurança Social Direta, para consultar o detalhe da obrigação contributiva, a qual já se encontra atualizada e, caso tenha sido apurado um valor diferente daquele que foi notificado, devem emitir novo documento de pagamento, sendo este o valor a considerar para efeitos de pagamento.