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Pensões antecipadas

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10-10-2017| ISS

Pensões antecipadas


Regime Especial de acesso antecipado à Pensão de Velhice para carreiras contributivas muito longas

Na passada sexta-feira foi publicado o Decreto-Lei n.º 126-B/2017 que estabelece um regime especial de acesso antecipado à Pensão de Velhice, para os beneficiários do regime geral de Segurança Social e do regime de proteção social convergente, com carreiras contributivas muito longas.

 

A partir de 1 de outubro de 2017, os beneficiários com 60 ou mais anos de idade e com carreiras contributivas de pelo menos 46 anos podem requerer Pensão de Velhice não lhes sendo aplicado do fator de sustentabilidade nem a penalização por antecipação da idade de Pensão de Velhice.

 

A Pensão por Velhice pode ser requerida em qualquer serviço de Atendimento da Segurança Social.

 

Para mais informações, consulte: