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Período de Candidaturas ao Programa Adaptar Social +

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17-08-2020| ISS

Entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2020

Com a publicação da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, foi criado o que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19.

 

Estes incentivos destinam-se às instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas, que detenham acordos de cooperação com o ISS para desenvolvimento de respostas sociais, assim como entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas.

 

Neste contexto, foram abertos dois períodos de candidaturas ao Programa ADAPTAR SOCIAL +, nomeadamente:

 

  1. Candidaturas à realização de ações de formação profissional

 

Através do Despacho n.º 7971/2020, de 14 de agosto, decorre entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2020, um período de candidaturas ao Programa ADAPTAR SOCIAL +, destinado a todas as entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho.

 

São elegíveis os projetos que se destinem à realização de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais, no âmbito de projetos apresentados pelas entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo.

 

A dotação orçamental definida para o presente aviso, correspondente ao montante de financiamento público elegível totaliza € 1.000.000 euros.

 

A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do formulário Aviso n.º 1/2020 – Formação Profissional e respetivos anexos e remetido para o endereço eletrónico criado para o efeito, nos termos estabelecidos no regulamento e constante da listagem anexa.

 

  1. Candidaturas a apoios e/ou despesas elegíveis, no âmbito do artigo 5.º do Regulamento de Acesso

 

Através do Despacho n.º 7972/2020, de 14 de agosto, decorre entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2020, um período de candidaturas ao Programa ADAPTAR SOCIAL +, destinado a todas as IPSS’s ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, I.P., para o desenvolvimento de respostas sociais, conforme previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na redação em vigor, e as entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, na redação em vigor, bem como as entidades representativas daqueles setores, para projetos das suas associadas.

 

São elegíveis os projetos que se destinem a suprir as necessidades elencadas nas alíneas a) a i) do artigo 5.º e de despesa elegível não superior a € 10.000 euros, conforme alínea a) do artigo 4.º da supracitada portaria.

 

A dotação orçamental definida para o presente aviso, correspondente ao montante de financiamento público elegível totaliza € 9.000.000 euros.

 

A candidatura é formalizada mediante o preenchimento do formulário Aviso n.º 1/2020 e remetido para o endereço eletrónico criado para o efeito, nos termos estabelecidos no regulamento e constante da listagem anexa.

 

Tratando-se de candidatura formalizada através de entidade representativa, deverá ser utilizado o formulário Aviso n.º 1/2020 – Entidades Representativas e respetivos anexos e remetido por meio eletrónico para o Centro Distrital de Segurança Social.

 

Apresentação de candidaturas e obtenção de informações:

 

Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P. da área de intervenção de localização do projeto de investimento a candidatar, através dos seguintes e-mails:

 

Centro Distrital de Aveiro: ISS-Adaptar-Aveiro@seg-social.pt
Centro Distrital de Beja: ISS-Adaptar-Beja@seg-social.pt
Centro Distrital de Braga: ISS-Adaptar-Braga@seg-social.pt
Centro Distrital de Bragança: ISS-Adaptar-Braganca@seg-social.pt
Centro Distrital de Castelo Branco: ISS-Adaptar-CasteloBranco@seg-social.pt
Centro Distrital de Coimbra: ISS-Adaptar-Coimbra@seg-social.pt
Centro Distrital de Évora: ISS-Adaptar-Evora@seg-social.pt
Centro Distrital de Faro: ISS-Adaptar-Faro@seg-social.pt
Centro Distrital de Guarda: ISS-Adaptar-Guarda@seg-social.pt
Centro Distrital de Leiria: ISS-Adaptar-Leiria@seg-social.pt
Centro Distrital de Lisboa: ISS-Adaptar-Lisboa@seg-social.pt
Centro Distrital de Portalegre: ISS-Adaptar-Portalegre@seg-social.pt
Centro Distrital de Porto: ISS-Adaptar-Porto@seg-social.pt
Centro Distrital de Santarém: ISS-Adaptar-Santarem@seg-social.pt
Centro Distrital de Setúbal: ISS-Adaptar-Setubal@seg-social.pt
Centro Distrital de Viana do Castelo: ISS-Adaptar-VCastelo@seg-social.pt
Centro Distrital de Vila Real: ISS-Adaptar-VReal@seg-social.pt
Centro Distrital de Viseu: ISS-Adaptar-Viseu@seg-social.pt