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PROCOOP| Criação e publicação do Regulamento de Acesso

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08-03-2017| ISS

PROCOOP| Criação e publicação do Regulamento de Acesso


Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) e respetivo regulamento de acesso

Com a publicação da Portaria n.º 100/2017, de 7 de março, é criado o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP), cujo regulamento de acesso é publicado em anexo à citada portaria.

 

No domínio da ação social a cooperação entre o Estado e as instituições sociais assenta no primado do estabelecimento de uma parceria, com partilha de objetivos, mediante a repartição e assunção de obrigações e responsabilidades, com vista ao desenvolvimento de serviços, respostas e equipamentos sociais para a proteção social dos cidadãos.

 

O PROCOOP tem como objetivos a introdução de critérios e regras de hierarquização e de seleção das candidaturas transparentes e objetivas, sendo concretizado através de avisos de abertura de candidaturas, as quais serão aprovadas até ao limite da dotação orçamental neles divulgados.

 

Decorrente da publicação desta legislação regulamentar, perspetiva-se para breve a abertura de um período de candidaturas ao referido programa, com vista à celebração de novo/alargamento de acordo de cooperação ainda em 2017, sendo que, a legislação enquadradora, bem como toda a informação tida por relevante, será amplamente divulgada junto das interessadas, bem como no site da Segurança Social.