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Saída do Reino Unido da União Europeia (BREXIT)

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03-02-2020| DGSS

Direitos de segurança social

No dia 31 de Janeiro de 2020, às 23.00 horas de Lisboa, o Reino Unido (RU) deixa de ser um Estado-membro (EM) da União Europeia (UE).


Para evitar uma saída desordenada e abrupta, foi concluído entre a UE e o RU um Acordo que estabelece as condições da saída, prevendo-se um período de transição durante o qual o direito da UE continua a aplicar-se, com algumas adaptações, no RU e nas relações entre o RU e os EM da UE.

 

O período de transição tem início a 1 de Fevereiro de 2020 e termina a 31 de Dezembro de 2020, a não ser que seja adotada, por acordo das Partes, antes de 1 de Julho de 2020, uma decisão que prorrogue o mesmo período até ao máximo de um ou dois anos. Esta decisão só pode ser tomada uma vez.

 

Consulte o documento sobre os direitos dos cidadãos perante a segurança social.