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Trabalhadores Independentes

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05-06-2018| ISS

Pedido de alteração de escalão | junho 2018

Os Trabalhadores Independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva, no passado mês de novembro, podem voltar a pedir a alteração do escalão - no mês de junho - tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2017.

 

Também os Trabalhadores Independentes que tenham reiniciado a atividade a partir de novembro podem agora solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade.

 

O pedido de alteração de escalão é efetuado através da Segurança Social Direta, no sítio da Internet em www.seg-social.pt, seguindo o respetivo Passo a Passo.

 

Os pedidos de alteração efetuados em junho produzem efeitos a 1 de julho.

 

Como são efetuadas as alterações:

 

O Trabalhador Independente pode solicitar, através do pedido de alteração de escalão, que lhe seja aplicado outro escalão, entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado, tendo como limites o previsto no quadro que se segue:

 

Trabalhadores

Rendimento relevante

(apurado por referência ao ano civil anterior 

ao momento de fixação da base de incidência contributiva)

Base de Incidência

Trabalhador Independente

Pelo coeficiente de 70% do valor total da prestação de serviços

 

20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens

Limite mínimo:

1º escalão

Trabalhador Independente,

atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas

20% do valor total dos serviços e/ou produção e venda de bens no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas

Limite mínimo:

1º escalão

Trabalhador Independente,

com contabilidade organizada

Pelo valor do lucro tributável, quando este seja de valor inferior ao critério referido anteriormente, sempre que os trabalhadores estejam abrangidos pelo regime de contabilidade organizada

Limite mínimo:

2º escalão

Exemplos práticos:

  1. Se o Trabalhador Independente foi notificado da base de incidência contributiva pelo 6.º escalão, pode, em junho, escolher entre o 4.º, 5.º, 7.º ou 8.º escalão.

Contudo, caso já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 5.º escalão, pode escolher novamente, em junho, a alteração para o 4.º, 6.º, 7.º ou o 8.º escalão. 

  1. Se o Trabalhador Independente reiniciou atividade após novembro último e foi-lhe fixado o 4.º escalão, pode, em junho, escolher entre o 2.º, 3.º, 5.º ou 6.º escalão.
  2. Se o rendimento relevante apurado pelo valor do lucro tributável fixar como base de incidência contributiva o 3.º escalão, o Trabalhador Independente pode escolher entre o 2.º, 4.º ou o 5.º escalão. Não pode escolher abaixo do 2.º escalão.

Contudo, caso o trabalhador independente abrangido pelo regime de contabilidade organizada já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, a alteração de escalão para o 2.º escalão, em junho, pode escolher apenas o 3.º, 4.º ou o 5.º escalão.

 

Para mais informações, consulte o Guia Prático - Inscrição, Alteração e Cessação de Atividade de Trabalhador Independente, disponível no separador Documentos e Formulários > Guias Práticos.