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Trabalhadores Independentes podem solicitar alteração de escalão

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03-02-2016| ISS

Até 29 de fevereiro

Os Trabalhadores Independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contributiva podem voltar a pedir a alteração do escalão, tendo como referência o escalão fixado em outubro de 2015.

Também os Trabalhadores Independentes que tenham reiniciado a atividade a partir de novembro podem agora solicitar a alteração de escalão, tendo como referência o escalão fixado no reinício dessa atividade.

Estes pedidos devem ser efetuados através da Segurança Social Direta ou nos serviços de atendimento da Segurança Social.

Os pedidos de alteração efetuados em fevereiro produzem efeitos a 1 de março.

Como são efetuadas as alterações:

As alterações podem ser efetuadas entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhes foi fixado, tendo como limites o previsto no quadro abaixo.

Trabalhadores Rendimento relevante
(por referência ao ano civil anterior ao momento de fixação da base de incidência contributiva)
Base de Incidência
Trabalhador Independente

70% do valor  total da prestação de serviços

20% do valor  total dos rendimentos associados à produção e venda de bens


Limite mínimo:
1º escalão
Trabalhador Independente – atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas 20% do valor total da prestação de serviços
Trabalhador Independente com contabilidade organizada Valor do lucro tributável – se este for inferior ao valor que resulta da aplicação das regras acima indicadas Limite mínimo:
2º escalão

 

Exemplos práticos:

1 - Se o trabalhador independente foi notificado da base de incidência contributiva pelo 6º escalão, o trabalhador pode, em fevereiro, escolher entre o 4º, 5º, 7º ou 8º escalão.

Contudo, caso o trabalhador independente já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, ou no prazo extraordinário ocorrido de 21 a 28 de janeiro, a alteração de escalão para o 5º escalão, pode escolher novamente, em fevereiro, o 4º, 6º, 7º ou o 8º escalão.

2- Se o trabalhador independente reiniciou atividade após novembro último e foi-lhe fixado o 4.º escalão, pode, em fevereiro, escolher entre o 2º, 3º, 5º ou 6º escalão.

3 - Se o rendimento relevante apurado pelo valor do lucro tributável fixar como base de incidência contributiva o 3º escalão, o trabalhador pode escolher entre o 2º, 4º ou o 5º escalão. Não pode escolher abaixo do 2.º escalão.

Contudo, caso o trabalhador independente abrangido pelo regime de contabilidade organizada já tenha solicitado, no prazo que lhe foi estabelecido na notificação da fixação da base de incidência contributiva, ou no prazo extraordinário ocorrido de 21 a 28 de janeiro, a alteração de escalão para o 2º escalão, pode escolher apenas, em fevereiro, o 3º, 4º ou o 5º escalão.