Atualizado em: 10-11-2015

Conta da Segurança Social

A elaboração da Conta da Segurança Social é efectuada de acordo com os princípios e critérios contabilísticos que se encontram definidos no Plano de Contas para as Instituições de Segurança Social.

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Execução Orçamental Mensal

O relatório de Execução Orçamental da Segurança Social contempla a análise da receita, despesa e saldo orçamental do corrente ano.

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Alterações orçamentais (OSS Corrigido)

Nos termos do estabelecido no art.º n.º 52º da Lei do Enquadramento Orçamental – aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 41/2014, de 10 de julho, e o disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, devem ser divulgadas as alterações orçamentais introduzidas no Orçamento da Segurança Social com uma periodicidade trimestral.

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