Pensão de orfandade

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Atualizado em: 17-01-2018

Esta informação destina-se a que cidadãos

Crianças e jovens, órfãos de pessoas não abrangidas por qualquer regime de proteção social.

O que é e quais as condições para ter direito

Qual a duração e o valor a receber

O que fazer para obter

Quais os deveres e sanções