Prestação Social para a Inclusão

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Atualizado em: 09-11-2018

Esta informação destina-se a que cidadãos

Cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas, com 18 ou mais anos de idade e que tenham uma deficiência da qual resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O que é e quais as condições para ter direito

Qual a duração e o valor a receber

O que fazer para obter

Quais os deveres e sanções

Conceitos