Programa de Apoio Complementar à execução do POAPMC (PAC)

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Atualizado em: 02-10-2017

Esta informação destina-se a

Pessoas coletivas de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos, incluindo o setor cooperativo, cujas candidaturas tenham sido aprovadas no âmbito do Aviso n.º POAPMC-F2-2017-01 do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas - Distribuição de géneros alimentares e/ou de bens de primeira necessidade.

Quais os objetivos e princípios

O que fazer para aceder

De acordo com o n.º 12 do Despacho n.º 8230-A/2017, de 20 de setembro, da Secretária de Estado da Segurança Social, as candidaturas para celebração de protocolos no âmbito do PAC devem ser apresentadas pelas entidades interessadas, em formulário próprio, no prazo máximo de 20 dias úteis a partir da data da publicação do referido Despacho, o qual termina a 19 de outubro de 2017.

 

O formulário preenchido, assinado e carimbado por todas as entidades parceiras da operação deve ser enviado, até esta data, por correio registado com aviso de receção, para o seguinte endereço:

 

Unidade de Apoio a Programas

Avenida Estados Unidos da América, n.º 39 - 5.º, 1749-062 Lisboa

 

Compete ao Conselho Diretivo do ISS a aprovação das candidaturas.

 

Na coluna lateral direita, associada a esta página, em "Formulários" pode efetuar o download do Formulário de Candidatura e respetivas Instruções de Preenchimento.

Como executar

Contactos