No que concerne aos princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais de todos os clientes e trabalhadores, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM) assume os seguintes compromissos:

• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita, leal e transparente, em observância ao dever de sigilo profissional;
• Recolher a informação necessária e pertinente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo os dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Manter os dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Garantir, quando solicitado pelo titular de dados, o exercício do direito de acesso, retificação, apagamento e oposição;
• Tratar os dados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
• Conservar os dados de uma forma que permita a identificação do titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados, ou seja,  um tratamento de dados adequado, pertinente e limitado ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.