Proteção de dados pessoais

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Atualizado em: 27-03-2019

Política de proteção de dados pessoais

A política de proteção de dados pessoais do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM):

 

Garantir a proteção de dados de todos os clientes e trabalhadores, e respetivo tratamento de acordo com as finalidades legalmente previstas.

 

 

Compromissos:

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
  • Utilizar os dados recolhidos apenas para finalidade compatível com a explicitada no momento da recolha e não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou recolha do consentimento expresso dado pelo titular dos dados;
  • Manter os dados exatos e, quando se justifique, atualizados;
  • Garantir, quando requerido pelo titular dos dados, o exercício do direito de acesso, retificação, apagamento e oposição;
  • Ter sistemas de segurança que impeçam o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados pessoais que nos são confiados;
  • Tratar os seus dados em observância ao dever de sigilo profissional;
  • Conservar os dados pessoais apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de situações que possam justificar a sua manutenção por períodos mais longos (para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos) sujeitos às medidas técnicas e organizativas adequadas.

Os princípios da proteção de dados

Encarregado de Proteção de Dados

Encarregado de Proteção de Dados do ISSM, IP-RAM

Rua Elias Garcia, n.º 14, 3.º andar, 9054 - 503 Funchal

Endereço de correio eletrónico: 

ISSM-EncarregadoProtecaoDados@seg-social.pt.

 

Aceda ao Formulário de Proteção de Dados. (barra direita)

Perguntas frequentes