Proteção de dados pessoais

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Atualizado em: 30-05-2018

Proteção de dados pessoais

No que concerne aos princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais de todos os clientes e trabalhadores, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM) assume os seguintes compromissos:

 

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita, leal e transparente, em observância ao dever de sigilo profissional;
  • Recolher a informação necessária e pertinente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo os dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
  • Manter os dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
  • Garantir, quando solicitado pelo titular de dados, o exercício do direito de acesso, retificação, apagamento e oposição;
  • Tratar os dados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
  • Conservar os dados de uma forma que permita a identificação do titular apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados, ou seja,  um tratamento de dados adequado, pertinente e limitado ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

Encarregado de Proteção de Dados