Carência socio-económica
Atualizado em: 12-12-2012
Rendimento Social de Inserção
Apoio para indivíduos e famílias mais pobres, constituído por uma prestação em dinheiro, para satisfação das suas necessidades básicas, e por um programa de inserção, para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente.
Proteção Jurídica
Direito das pessoas e das entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais nos tribunais.