Circulares
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Orientação técnica |
| Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar | 25-11-2020 | PDF - 112 KB | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte | 17-09-2020 | PDF - 109 KB | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 06-05-2019 | PDF - 377 KB | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 20-10-2017 | PDF - 303 KB | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 08-07-2016 | PDF - 317 KB | |
| Orientação técnica | | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 09-11-2015 | PDF - 323 KB | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 03-12-2013 | PDF - 998 KB | |
| Informação técnica | | Alteração dos instrumentos de aplicação / Lei n.º 15/2011, de 3 de maio, que alterou o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho | 13-02-2012 | PDF - 1266 KB | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos: Abono de Família para Crianças e Jovens e Prestações por Morte | 20-09-2011 | PDF - 778 KB | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos: Abono de Família para Crianças e Jovens e Prestações por Morte | 20-09-2011 | PDF - 872 KB | |
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