Atualizado em: 18-01-2021

As entidades empregadoras pode aceder às seguintes medidas de apoio ao emprego:

 

Layoff Simplificado (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho) 

 

Apoio à Retoma (Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade)

 

No 1º trimestre de 2021 as entidades empregadoras beneficiam da suspensão de execuções por dívidas à segurança social e da suspensão dos planos prestacionais em curso.

 

Suspensão de execuções e de planos prestacionais por dívidas à segurança social

 

Beneficiam também de:

 

Diferimento de Obrigações contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020

 

Estão excluídas as entidades empregadoras com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (“offshores”).

 

Exclusão de entidades ligadas a offshore do acesso a apoios públicos