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Declaração pedido de pensão de invalidez ou velhice à instituição estrangeira competente
RP5071-DGSS
PDF - 294 KB
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Requerimento - Reembolso de quotizações
GP97-DGSS
PDF - 149 KB
---
Declaração - Situação de incapacidade provocada por intervenção de terceiros (Pensão de invalidez / Complemento por dependência / Complemento – Prestação Social para a Inclusão)
RP5074-DGSS
PDF - 208 KB
---
Declaração - Situação de união de facto
RP5083-DGSS
PDF - 176 KB
---
Requerimento de reversão
IMP PN0169 IGFSS
PDF - 688 KB
---
Questionário Individual para Candidatura a Madrinha/Padrinho Civil.
AS-62-V01-2013
DOCX - 379 KB
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Ficha candidatura apadrinhamento civil
AS-61-V01-2013
DOCX - 365 KB
---
Modelo de declaração de autorização a terceiros
PA-12-V01-2018
PDF - 340 KB
---
Formulário de candidatura ao procedimento concursal de regularização (PREVPAP)
Formulário de candidatura ao procedimento concursal de regularização (PREVPAP)
PDF - 153 KB
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Requerimento abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens - Folha de continuação
RP5045/1-DGSS
PDF - 194 KB
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