Guias práticos
| Guia prático | Disponibilizado | Formato - Tamanho |
|---|---|---|
| Subsídio Parental | 17-09-2019 | PDF - 469 KB |
| Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE) | 16-09-2019 | PDF - 334 KB |
| Pensão de Orfandade | 10-09-2019 | PDF - 281 KB |
| Alterações à legislação laboral e ao código contributivo | 04-09-2019 | PDF - 265 KB |
| Pagamento de Contribuições à Segurança Social | 03-09-2019 | PDF - 410 KB |
| Subsídio por Morte | 03-09-2019 | PDF - 289 KB |
| Pensão de Sobrevivência | 03-09-2019 | PDF - 457 KB |
| Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens | 29-08-2019 | PDF - 348 KB |
| Abono de Família Pré-Natal | 29-08-2019 | PDF - 362 KB |
| Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa | 29-08-2019 | PDF - 304 KB |
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