Guias práticos
| Guia prático | Disponibilizado | Formato - Tamanho |
|---|---|---|
| Prova Escolar | 08-07-2020 | PDF - 600 KB |
| Entidades Contratantes | 06-07-2020 | PDF - 263 KB |
| Regime de Layoff | 03-07-2020 | PDF - 344 KB |
| Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal | 02-07-2020 | PDF - 458 KB |
| Segurança Social Direta | 30-06-2020 | PDF - 2182 KB |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas | 25-06-2020 | PDF - 461 KB |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial | 25-06-2020 | PDF - 491 KB |
| Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 25-06-2020 | PDF - 505 KB |
| Subsídio de Desemprego – Montante Único | 25-06-2020 | PDF - 318 KB |
| Subsídio Social de Desemprego | 25-06-2020 | PDF - 634 KB |
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