Guias práticos
| Guia prático | Disponibilizado | Formato - Tamanho |
|---|---|---|
| Segurança Social Direta | 26-11-2020 | PDF - 2662 KB |
| Novo Regime dos Trabalhadores Independentes | 24-11-2020 | PDF - 756 KB |
| Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal | 09-11-2020 | PDF - 748 KB |
| Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular | 06-11-2020 | PDF - 285 KB |
| Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva | 05-11-2020 | PDF - 458 KB |
| Bolsa de Estudo | 22-10-2020 | PDF - 672 KB |
| Abono de Família para Crianças e Jovens | 22-10-2020 | PDF - 890 KB |
| Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio de Grandes Dimensões que Afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega | 21-10-2020 | PDF - 249 KB |
| Complemento por Dependência | 13-10-2020 | PDF - 281 KB |
| Prova Escolar | 13-10-2020 | PDF - 399 KB |
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