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| Geral Respostas Sociais – Legislação e Orientações | Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. | 21-11-2011 | PDF - 22962 KB |
| | Respostas Sociais – Legislação e Orientações | Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. | 21-11-2011 | PDF - 19565 KB |
| | Cuidados Continuados Integrados – Legislação e Orientações | Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. | 21-11-2011 | PDF - 2786 KB |
| | Cooperação – Legislação e Orientações | Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. | 28-07-2011 | PDF - 10144 KB |
| | Estatutos e Registos – Legislação e Orientações | Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. | 28-07-2011 | PDF - 7518 KB |