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Resolução da assembleia da república
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 | N.º 108/2010 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 | 17-02-2012 | PDF - 1536 KB |
| Decreto | | N.º 93/2010 | Ratifica a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 | 16-02-2012 | PDF - 198 KB |
| Aviso | | N.º 1/2011 | Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Moldova para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 | 14-02-2012 | PDF - 154 KB |
| Aviso | | N.º 241/2011 | Acordo Administrativo relativo às modalidades de aplicação da convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova | 25-01-2012 | PDF - 1004 KB |
