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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Despacho conjunto N.º 259/1997 N.º 259/1997 Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011 PDF - 1184 KB
Despacho conjunto N.º 260/1997 N.º 260/1997 Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. 26-07-2011 PDF - 325 KB
Despacho conjunto N.º 407/1998 N.º 407/1998 Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência. 26-07-2011 PDF - 3198 KB
Despacho N.º 5-I/SESS/2011 N.º 5-I/SESS/2011 Normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). Nova redacção da Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril. 26-07-2011 PDF - 2901 KB
Decreto-lei N.º 111/2005 N.º 111/2005 Cria a empresa na hora, através de um regime especial de constituição imediata de sociedades. 26-07-2011 PDF - 132 KB
Portaria N.º 730/2004 N.º 730/2004 Cria o programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011 PDF - 107 KB
Decreto regulamentar N.º 26/1999 N.º 26/1999 Fixação das taxas contributivas. 20-07-2011 PDF - 46 KB
Decreto-lei N.º 20/1990 N.º 20/1990 Restituição do IVA. 20-07-2011 PDF - 296 KB
Decreto-lei N.º 18/2008 N.º 18/2008 Aprova o código dos contratos públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. 20-07-2011 PDF - 832 KB
Portaria N.º 426/2006 N.º 426/2006 Cria e regulamenta o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais (PARES). 20-07-2011 PDF - 193 KB