Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Despacho conjunto |
| N.º 259/1997 | Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 26-07-2011 | PDF - 1184 KB |
| Despacho conjunto | | N.º 260/1997 | Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. | 26-07-2011 | PDF - 325 KB |
| Despacho conjunto | | N.º 407/1998 | Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência. | 26-07-2011 | PDF - 3198 KB |
| Despacho | | N.º 5-I/SESS/2011 | Normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). Nova redacção da Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril. | 26-07-2011 | PDF - 2901 KB |
| Decreto-lei | | N.º 111/2005 | Cria a empresa na hora, através de um regime especial de constituição imediata de sociedades. | 26-07-2011 | PDF - 132 KB |
| Portaria | | N.º 730/2004 | Cria o programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. | 26-07-2011 | PDF - 107 KB |
| Decreto regulamentar | | N.º 26/1999 | Fixação das taxas contributivas. | 20-07-2011 | PDF - 46 KB |
| Decreto-lei | | N.º 20/1990 | Restituição do IVA. | 20-07-2011 | PDF - 296 KB |
| Decreto-lei | | N.º 18/2008 | Aprova o código dos contratos públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. | 20-07-2011 | PDF - 832 KB |
| Portaria | | N.º 426/2006 | Cria e regulamenta o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais (PARES). | 20-07-2011 | PDF - 193 KB |
— 10 Itens por página