Atualizado em: 28-10-2019

Pedido de Licenciamento de Estabelecimentos de Apoio Social

Nesta página está disponível informação que permite aos Estabelecimentos de Apoio Social obterem o licenciamento para o exercício da sua atividade.

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Divulgação de Licenças e Atos

Nesta página está disponível informação resultante do processo de licenciamento de Estabelecimento de Apoio Social.

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Pedido de autorização para o exercício da atividade de AMA

Nesta página está disponível informação sobre o procedimento que permite o licenciamento para o exercício da sua atividade de ama.

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