Objetivos
O PCHI tem como objetivo a prevenção da dependência e institucionalização dos cidadãos mais idosos, ao intervir na qualificação habitacional através do melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas que usufruem dos Serviços de Apoio Domiciliário ou frequentem a resposta Centro de Dia ou cuja prestação destes serviços esteja dependente da qualificação habitacional.
Princípios
Os princípios deste Programa assentam:
- Na criação de uma resposta de melhoria de condições nas habitações de idosos, em territórios envelhecidos e com baixo poder de compra concelhio. Estas melhorias identificam-se ao nível do edifício e ao nível do equipamento.
Melhorias ao nível do edifício
- Melhoramentos na cobertura, nas paredes e na caixilharia de portas e janelas;
- Criação ou adaptação de espaços (como casas-de-banho e cozinhas);
- Melhoramento de espaços já existentes (por exemplo, colocação de lavatórios, sanitas, banheiras e bases de duche);
- Adaptações que facilitem o acesso à habitação (nomeadamente a construção de rampas).
Melhorias ao nível do equipamento
- Compra de mobiliário (cama, colchão, mesas, cadeiras, etc.);
- Compra de eletrodomésticos (fogão, frigorífico, esquentador, máquina de lavar roupa, aspirador, ventoinhas, aquecedores e televisão).
- Numa lógica de trabalho em parceria alargada entre a Segurança Social e os municípios, concretizando-se mediante a celebração de protocolos, com intervenção fundamental da Rede Social e traduzida numa planificação estratégica e numa participação ao nível da intervenção social e gestão locais, com vista a contribuir para a erradicação da pobreza e exclusão social.
