O Programa Ser Criança procura a integração familiar e sócio-educativa de crianças em risco de exclusão e marginalização social e familiar, numa perspetiva de prevenção e atuação precoce, promovendo condições adequadas para o seu desenvolvimento global e para o exercício pleno da sua cidadania.
O Programa regula -se, entre outros, pelos princípios emanados pela Convenção dos Direitos da Criança e pela Lei N.º 147/99, de 1 de setembro, que aprovou a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Objetivos
O Programa Ser Criança tem por objetivos a prevenção e eliminação de situações de desproteção social que atingem as crianças/jovens e suas famílias, através do apoio ao desenvolvimento de projetos de incidência na família e na comunidade, promovendo igualmente a experimentação de novas metodologias de intervenção e investigação-ação.
Princípios
De âmbito nacional, o Programa identifica-se em projetos que refletem os seguintes princípios gerais:
a) Participação das crianças e/ou jovens e suas famílias como agentes do seu próprio processo de mudança;
b) Envolvimento comunitário mediante o estabelecimento e integração de redes de solidariedade locais;
c) Parcerias interinstitucional e intersectorial, integrando vários saberes e perspetivas pertinentes para as áreas de actuação do projeto, garantindo o desenvolvimento de uma intervenção integrada, participada e coordenada territorialmente e a sustentabilidade pós-projeto;
d) Intervenção precoce, promovendo respostas que atuem preventivamente nos fatores de risco social e ou de deficiência que afetam as crianças, evitando situações de risco, de marginalização e exclusão social;
e) Flexibilidade e inovação, motivando o desenvolvimento de capacidades criativas na ação, de modo a demarcar-se das respostas tradicionais;
f) Avaliação da intervenção, enquanto processo sistemático, participado, aberto e pluridisciplinar respeitante a processos e resultados.
