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| Tipo | Publicação | Descrição | Disponibilizado | |
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| Prestação Social para a Inclusão | É uma prestação destinada a apoiar as pessoas com deficiência/incapacidade nos encargos acrescidos com a deficiência. Outubro 2017. | 09-10-2017 | |
| | Montantes de Prestações para 2018 | Montantes das prestações por encargos familiares, deficiência e dependência | 06-11-2015 | |
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