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Guia Tabela Nacional de Incapacidades Tabela Nacional de Incapacidades Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, que aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93 de 30 de setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil. 08-02-2012 PDF - 951 KB
Guia Lista das Doenças Profissionais Lista das Doenças Profissionais Lista das doenças profissionais e o respetivo índice codificado, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de maio (revisto pelo Decreto Regulamentar n.º 76/2007 de 17 de julho). 08-02-2012 PDF - 1538 KB