Publicações

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Guia	Emigrantes que regressam a Portugal	Informação básica e de caráter geral relativa a algumas das prestações que, pela sua natureza podem ter maior impacto no regresso dos cidadãos a Portugal	06-02-2020	PDF - 814 KB
Folheto	Montantes das Pensões - 2020	Montantes das pensões de invalidez, velhice e morte	06-02-2020	PDF - 143 KB
Guia	Proteção social - pessoas com deficiência	Proteção social - Pessoas com deficiência	05-02-2020	PDF - 875 KB
Guia	Proteção social - crianças e jovens	Proteção Social - Crianças e Jovens	05-02-2020	PDF - 1774 KB
Guia	Proteção social - maternidade, paternidade e adoção	Maternidade, paternidade e adoção	05-02-2020	PDF - 720 KB
Guia	Proteção Social - Pessoas Idosas	Guia - Proteção Social Pessoas Idosas	05-02-2020	PDF - 973 KB
Folheto	Subsídio doença	Folheto subsídio doença	05-02-2020	PDF - 12710 KB
Guia	Entidade Empregadora	Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdência de Segurança Social - Entidade Empregadora	05-02-2020	PDF - 399 KB
Guia	Trabalhadores por Conta de Outrem	Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Trabalhadores por conta de outrem	05-02-2020	PDF - 330 KB
Guia	Pagamento voluntário de contribuições	Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Pagamento Voluntário de Contribuições	05-02-2020	PDF - 317 KB