Atividade profissional
A atividade de um trabalhador por conta de outrem ou a de um trabalhador independente.
Convenção
Normas acordadas entre Portugal e Reino Unido (no que diz respeito às Ilhas anteriormente identificadas) no domínio da segurança social, consagrando nomeadamente o princípio da igualdade de tratamento e contribuindo para a garantia dos direitos adquiridos e em curso de aquisição dos nacionais de ambas as Partes.
Instituição competente
A instituição da qual a pessoa tem direito a receber uma prestação ou teria direito a receber uma prestação se residisse no território da Parte onde se situa a referida instituição.
Legislação
A legislação especificada no separador “Proteção social”, em vigor no território de uma ou de outra Parte ou em qualquer parcela desse território.
Navio ou embarcação, em relação ao território das Ilhas
Qualquer navio ou embarcação cujo porto de registo se situa nesse território ou, tratando-se de um hovercraft, que o mesmo esteja registado naquele território desde que o proprietário (ou o sócio gerente, se houver mais do que um proprietário) tenha a sede da empresa nesse mesmo território.
Navio ou embarcação, em relação a Portugal
Qualquer navio ou embarcação registado num porto situado em território português ou que seja propriedade de uma empresa constituída em território português e que no mesmo território tenha a sua sede e administração principal e que arvore a bandeira portuguesa.
Período de contribuição
Período em relação ao qual contribuições correspondentes à prestação em causa são pagáveis, foram pagas ou consideradas como pagas, ao abrigo da legislação de uma ou outra Parte.
Período de seguro
Período de contribuições ou um período equivalente.
Residência
Lugar onde a pessoa reside habitualmente.
Trabalhador por conta de outrem
Pessoa abrangida na definição de empregado ou uma pessoa empregada por conta de outrem ou uma pessoa que é considerada como tal pela legislação aplicável.
Trabalhador independente
Pessoa abrangida na definição de trabalhador independente ou uma pessoa que recebe uma remuneração como trabalhador independente ou uma pessoa que é considerada como tal pela legislação aplicável.
Na coluna do lado direito desta página estão disponíveis vários documentos, designadamente a legislação relativa a esta matéria.