Secções de processo executivo

Esta informação foi útil?
Atualizado em: 17-04-2019

O que é

As secções de processo executivo têm como missão a recuperação de dívidas à Segurança Social através da cobrança coerciva.

 

Aceda aos contactos dos serviços de atendimento das secções de processo executivo na coluna lateral direita disponível nesta página.

Secção de Processo online

Agora é mais fácil: Acompanhe a sua dívida sem necessidade de se deslocar aos Serviços.

 

Na Segurança Social Direta os contribuintes podem acompanhar a sua dívida em execução fiscal, sem necessidade de contacto presencial ou telefónico com os serviços da Segurança Social.

 

Podem ser consultados:
• os processos executivos;
• a dívida em execução por mês de referência;
• os pagamentos realizados.

 

Podem ser emitidos:
• os documentos de cobrança para efetuar o pagamento;
• o extrato das dívidas em execução fiscal, organizado por processo executivo.

 

Pode ainda requerer e ter a aprovação imediata online de um plano prestacional, se a totalidade da dívida em execução fiscal for inferior a 50.000€ e cumprir os seguintes requisitos:

 

• Pessoas Singulares: dívida inferior a 5.000€ por processo e apensos
• Pessoas Coletivas: dívida inferior a 10.000€ por processo e apensos
 
Os processos não podem ter tido acordos incumpridos, estarem suspensos ou em reversão.

Serviço de atendimento telefónico

Informações por correio eletrónico

Atendimento por marcação