Com esta medida, os trabalhadores têm direito à atribuição da correspondente prestação de desemprego com um prazo de garantia inferior ao normal.

• Os trabalhadores por conta de outrem que tenham ficado em situação de desemprego involuntário entre 19 de março e 30 de junho e tenham entre 180 e 360 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data do desemprego e reúnam as restantes condições de atribuição, têm direito ao subsídio de desemprego desde a data do requerimento até 31 de dezembro de 2020, transitando a partir de 1 de janeiro de 2021 para o subsídio social de desemprego subsequente sem a verificação da condição de recursos.
• Os trabalhadores independentes, economicamente dependentes, que tenham cessado a atividade de forma involuntária entre 19 de março e 30 de junho e tenham 180 dias de exercício de atividade, com o correspondente registo de remunerações nos 24 meses imediatamente anteriores à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços, têm direito ao subsídio por cessação de atividade desde que reúnam as restantes condições de atribuição, nomeadamente terem sido considerados economicamente dependentes de entidade contratante em 2019.
• Os trabalhadores independentes com atividade empresarial e os membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas, que tenham cessado a atividade profissional entre 19 de março e 30 de junho e tenham 360 dias de exercício de atividade, com o correspondente registo de remunerações nos 48 meses imediatamente anteriores à data da cessação de atividade, têm direito ao subsídio por cessação de atividade profissional desde que reúnam as restantes condições de atribuição.

O apoio é atribuído desde a data do requerimento.

Aos trabalhadores por conta de outrem é atribuído subsídio de desemprego até 31 de dezembro de 2020, sendo atribuído o subsídio social de desemprego subsequente a partir de 1 de janeiro de 2021 sem a verificação da condição de recursos.

O período de duração do subsídio por cessação de atividade atribuído aos trabalhadores independentes economicamente dependentes, aos empresários em nome individual e aos membros dos órgãos estatutários de pessoas coletivas depende da idade e do número de meses de carreira contributiva desde a última situação de desemprego.

Para aceder às prestações de desemprego com redução do prazo de garantia, o beneficiário deverá inscrever-se no centro de emprego, onde deve apresentar o respetivo requerimento e a declaração de situação de desemprego (RP5044-DGSS, RP5064-DGSS, RP5066-DGSS ou RP5082-DGSS, consoante o caso), no prazo de 90 dias, contados a partir de 25-07-2020.