O que é

É uma prestação em dinheiro, atribuída de uma só vez, para compensar o requerente do subsídio das despesas efetuadas com o funeral de qualquer membro do seu agregado familiar ou de qualquer outra pessoa, incluindo os nascituros, desde que residente em território nacional.

Condições de atribuição

Têm direito ao subsídio de funeral:

As pessoas, residentes em Portugal ou em situação equiparada, que comprovem ter pago as despesas de funeral.

É, ainda, exigido que o cidadão falecido:

• Tenha sido residente em território nacional, e
• Não enquadrado por regime obrigatório de proteção social com direito ao subsídio por morte ou, caso tenha sido enquadrado por regime obrigatório com direito a este subsídio, o montante deste seja inferior a 50% do valor mínimo estabelecido para o subsídio por morte do regime geral de Segurança Social.

Se a morte tiver resultado de ato de terceiro pelo qual seja devida indemnização por despesa de funeral, a instituição ou serviço que tenha atribuído a prestação tem direito a ser reembolsado do respetivo valor.

Período de concessão

O subsídio de funeral é uma prestação atribuída de uma só vez.

Montante

O montante corresponde a um valor fixo: 217,72 €.

Como requerer

Através de requerimento, Mod.RP5033-DGSS, o qual deve ser apresentado:

• Nos serviços de Segurança Social da área da residência do requerente
• No prazo de 6 meses contados a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em ocorreu o falecimento
• Com os documentos nele indicados.

Os formulários referidos podem ser obtidos na coluna do lado direito desta página em “Formulários” ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.

Deveres

Não prestar falsas declarações.

Sanções

As falsas declarações ou omissões de que resulte a concessão indevida do subsídio, estão sujeitas a sanções e à aplicação de coimas cujo valor varia entre 100 € e 2.494 €.

Na coluna do lado direito desta página estão disponíveis vários documentos, designadamente a legislação relativa a esta matéria.