Período de concessão
Atribuído, durante um período até 120 ou 150 dias seguidos, de acordo com opção dos candidatos a adotantes. A estes períodos acrescem 30 dias nas seguintes situações:
- Adoções múltiplas (30 dias seguidos por cada adotado além do primeiro)
- Partilha da licença, se cada um dos adotantes gozar, em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias consecutivos.
Os dias de acréscimo podem ser gozados apenas por um dos adotantes ou repartidos por ambos.
Nas situações de incapacidade física ou psíquica, ou de morte de um dos candidatos a adotantes, o subsídio é atribuído ao cônjuge, mesmo que não seja candidato a adotante, pelo restante período que faltava gozar ou durante 14 dias, no mínimo. O cônjuge só tem direito ao subsídio se viver em comunhão de mesa e habitação com o adotado.
Suspensão
- Em caso de doença de beneficiário que esteja a receber o subsídio de adoção, a prestação é suspensa, mediante comunicação do interessado à instituição de Segurança Social competente e apresentação de certificação médica.
- Em caso de internamento hospitalar do candidato a adotante ou do adotado, a concessão do subsídio é suspensa, mediante comunicação do interessado e certificação do hospital.
Prescrição
O direito ao subsídio prescreve no prazo de 5 anos, contados a partir da data em que for posto a pagamento com conhecimento do beneficiário.
Montante
O valor corresponde a uma percentagem da Remuneração de Referência (RR):
| Períodos de concessão | Montantes em % do valor diário da RR |
- 120 dias de licença
- 150 dias de licença partilhada (120 + 30)
- 30 dias de acréscimo por cada adotado além do primeiro
| 100% |
- 180 dias de licença partilhada (150 + 30)
| 83% |
| | 80% |
A RR é definida por:
Em que, R é igual ao total das remunerações registadas nos primeiros 6 meses civis imediatamente anteriores ao segundo mês que antecede o início do impedimento para o trabalho ou
Caso não haja registo de remunerações naquele período de 6 meses, por ter havido lugar à totalização de períodos contributivos, em que, R é igual ao total das remunerações registadas desde o início do período de referência até ao dia que antecede o impedimento para o trabalho e n o número de meses a que as mesmas se reportam.
No total das remunerações não são considerados os subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga.
Montante diário mínimo:
O valor diário do subsídio não pode ser inferior a 11,18 EUR que corresponde a 80% de 1/30 do IAS*.
* IAS = 419,22 EUR
O subsídio é pago mensalmente ou de uma só vez, consoante o período de concessão do subsídio, e por transferência bancária ou por cheque.
São registadas as remunerações por equivalência à entrada de contribuições, relativamente aos períodos de concessão do subsídio, sendo este considerado como de trabalho efetivamente prestado.
Recebimento indevido de prestações
O recebimento indevido de prestações de segurança social obriga à restituição do respetivo valor a qual pode ser efectuada do seguinte modo:
- Através do pagamento voluntário do montante em dívida.
Neste caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que recebeu a notificação da segurança social, o devedor pode:
- efetuar o pagamento na sua totalidade
- requerer o pagamento em prestações mensais.
Se for autorizado este meio de pagamento da dívida, as prestações não podem exceder 120 meses. A falta de pagamento de uma prestação determina o vencimento das restantes.
Para requerer esta modalidade de pagamento da dívida deve utilizar o formulário Requerimento de Valores devidos à Segurança Social, Mod. MG 7-DGSS.
- Por compensação com outras prestações que o devedor esteja a receber.
Esta compensação efetua-se até um terço do valor das prestações devidas, exceto se o devedor pretender deduzir um valor superior.
Se a compensação for efetuada com prestações compensatórias da perda ou redução de rendimentos de trabalho, o beneficiário recebe sempre um valor igual ao da pensão social, exceto se o devedor provar que não tem outros rendimentos além dos relativos à prestação, cujo direito se encontra em curso.
Neste caso é garantido ao beneficiário o valor mensal do indexante dos apoios sociais. Para este efeito o devedor deve utilizar o Requerimento de Garantia de pagamento mensal de valor igual ao indexante dos apoios sociais, Mod. RP5058-DGSS.
Notas:
1 - Se o pagamento de prestações indevidas for efetuado a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou a famílias de acolhimento, por terem a seu cargo titulares de prestações de Segurança Social, o montante em dívida será deduzido no quantitativo global das prestações que lhes são pagas.
2 – Os requerimentos referidos podem ser obtidos na coluna do lado direito em “Formulários” ou nos serviços de atendimento da Segurança Social.
