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Atualizado em: 04-03-2021

A quem se destina

Esta medida aplica-se aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem, aos trabalhadores independentes, aos membros de órgãos estatutários e aos trabalhadores do serviço doméstico, que se encontrem em situação de impedimento para o trabalho por motivo de doença por COVID-19.

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Legislação aplicável

Perguntas Frequentes (atualizado a 24 de fevereiro)