Subsídio social por adoção

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Atualizado em: 16-04-2013

Esta informação destina-se a que cidadãos

Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas:

  • não abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório, ou
  • abrangidos por regime de proteção social obrigatório sem direito ao subsídio por adoção.
     

O que é e quais as condições para ter direito

Qual a duração e o valor a receber

O que fazer para obter

Quais os deveres e sanções

Conceitos